Câmara vota ampliação da licença maternidade
Vereador Cirilo: licença ampliada
“Na verdade estamos fazendo com que a Lei Orgânica do Município esteja em harmonia com Lei Federal 11.770, sancionada em setembro de 2008, já que, para as servidoras públicas municipais terem direito à licença maternidade ampliada, os municípios precisam se adequar à lei”, salientou o vereador Cirilo.
No dia 22 de outubro foi realizada uma Audiência Pública no Plenário da Câmara para debater o assunto, com a participação do obstetra e ginecologista Dr. Marcelo Chaib e do professor de pediatria da Unicamp e ex-reitor da mesma universidade, Dr. José Martins Filho. Os especialistas falaram dos benefícios do aleitamento materno tanto para mãe quanto para o filho e, consequentemente, da importância dos dois meses a mais na licença maternidade.
Questionado por uma servidora municipal grávida como fazer para que tenham direito à ampliação da licença maternidade, o professor José Martins Filho não teve dúvida na resposta: “Lotem as galerias da Câmara no dia da votação, para que os vereadores se sensibilizem e aprovem a matéria”, recomendou.
A Lei de Licença Maternidade, que teve como base o projeto de lei da senadora Patricia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 setembro de 2008. A lei beneficia trabalhadoras das empresas privadas e autoriza a administração pública federal a conceder os seis meses às suas servidoras. Estados e municípios precisam alterar a lei orgânica para que as servidoras tenham direito.
Texto: Assessoria de imprensa do gabinete do vereador Cirilo
Foto:A.C. Oliveira/CMC
