CAMPINAS SÃO PAULO - O prefeito de Sumaré e presidente do Consórcio Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas, José Antonio Bacchim (PT), acompanhou ontem em Brasília a assinatura do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 354/89, que institui a nova política, apresenta inovações como a logística reversa, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.
"Esse projeto estava em tramitação no Congresso Nacional há 20 anos e sem dúvida essa lei será um avanço no que diz respeito ao manejo dos resíduos sólidos e, a nossa região, com a criação do consórcio, se faz representada e estamos discutindo ações importantes para adoção de tecnologias viáveis para trabalhar este assunto", declarou Bacchim. O texto da lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. Estabelece, ainda, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Os municípios brasileiros só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Terão prioridade no financiamento federal os consórcios intermunicipais para gestão do lixo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe a criação de "lixões" onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O PL também veta a importação de qualquer tipo de lixo.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, por meio dos incentivos e novas exigências, o País tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% são destinados aos "lixões" e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários.
Lançamento
Na iniciativa privada, o segmento também chama a atenção do mercado e empresas como a AST Facilities, que veem seu faturamento aumentar seis vezes no primeiro semestre de 2010, com novos produtos para atender a essa demanda. O principal fator da expansão no caso da AST foi o Super Green, detergente biodegradável que possui 85% de matérias-primas naturais. O produto também diminui o uso de água no processo de lavagem, já que permite que o ambiente seja limpo só com um pano seco dias após a aplicação.
Outras ações da empresa que contribuíram para o aumento no faturamento são capacitação de profissionais de limpeza. "Nossos profissionais, hoje, não são tratados como a 'tia do cafezinho' e o 'tio da limpeza', mas sim como técnicos de higienização treinados na prestação de serviços, que possam ser bem remunerados e tratados com dignidade", explica por nota o diretor da empresa, Flávio Nascente dos Santos. Agora, a AST está com a meta de se tornar referência em soluções de limpeza e higienização.
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