Presidente do TSE elogia aprovação do projeto Ficha Limpa

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quinta-feira a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto Ficha Limpa , que impede a candidatura de pessoas condenadas judicialmente. Para o ministro, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira. Como conseqüência, o ministro considera que, "o povo brasileiro estará bem melhor representado" no próximo ano, se a lei for aplicada nas eleições de outubro. (Leia também: Conheça os principais pontos do projeto )

" Os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente "

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- Foi um avanço importante, (a lei) prestigiou o princípio da moralidade. Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que se possa fazer a melhor escolha possível. Os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representam a voz do povo - disse.

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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que uma pessoa só pode ser impedida de concorrer às eleições se for condenada em última instância. O projeto aprovado na noite de quarta-feira menciona apenas uma condenação por tribunal de segunda instância - ou seja, uma sentença que ainda pode ser modificada por um tribunal superior. Para Lewandowski, o caso examinado pelo STF e o projeto atual são diferentes. Portanto, para ele, a lei pode ser considerada constitucional pelo Supremo, se houver ação contra ela .

- É uma situação um pouco distinta daquela que examinamos anteriormente no plenário do Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, o STF debruçou-se sobre uma situação em que não havia lei nenhuma disciplinando a matéria. O veto ao registro dos candidatos poderia ficar ao arbítrio de um juiz de primeiro grau, ou mesmo da Justiça Eleitoral, sem nenhuma base mais objetiva - explicou.

Já existem duas consultas propostas ao TSE questionando se a lei poderia ser aplicada neste ano. Lewandowski afirmou que a questão será respondida em breve, antes do dia 5 de julho - prazo para o registro de todas as candidaturas. Ele disse que, se a lei vigorar neste ano, só estarão impedidos de concorrer os políticos que forem condenados pela Justiça entre a data de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fim do prazo para o registro das candidaturas.

" A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar. "

O ministro também explicou que a lei não poderia prejudicar pessoas condenadas após o registro da candidatura. Segundo ele, a Justiça Eleitoral costuma considerar, em seus julgamentos, a situação da pessoa apenas na data do registro para examinar a validade dele. Lewandowski também disse que pessoas condenadas antes de sancionada a nova lei estarão livres para concorrer:

- Esse é um princípio jurídico. A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar.

fonte: G1 - Publicada em 20/05/2010 às 16h09m Carolina Brígido

Votação do projeto ficha limpa no Senado será nesta quarta-feira

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que o projeto ficha limpa será votado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (19). O tucano ocupa a função porque o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), está em viagem ao exterior. Perillo decidiu que o projeto ficha limpa pode furar a fila de votações e ser apreciado antes dos projetos do pré-sal, que tem urgência constitucional, e até de Medidas Provisórias.

“O meu parecer, o parecer da Casa é de que é possível. O meu compromisso é de votar o ficha limpa hoje”, afirmou Perillo.

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A possibilidade de furar a fila foi levantada em questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Ele questiona se por ser projeto de lei complementar o ficha limpa não poderia ser analisado em sessão extraordinária, mediante um acordo de lideranças.

Perillo anunciou que a resposta será favorável à idéia de Virgílio. O anúncio foi feito após uma reunião dos dois tucanos com a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. Ela não revelou se seu parecer também fosse favorável. O presidente em exercício colocou sua decisão para votação em plenário, e o entendimento foi referendado pela Casa.

Pauta trancada

A pauta da Câmara está trancada por três Medidas Provisórias e pelos quatro projetos do pré-sal, que tem urgência constitucional. A possibilidade de votação de outros projetos mesmo com a pauta trancada já acontece na Câmara. Esta será a primeira vez que o Senado seguirá este entendimento. Em seu parecer, Perillo se baseou em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que deu sustentação à posição da Câmara.

Fonte: G1

Cidade paulista pode obrigar maternidades a usar pulseira antissequestro

SÃO PAULO - A Câmara de Vereadores de Campinas, cidade a 94 km da capital paulista, aprovou um projeto de lei que obriga maternidades a implantar uma pulseira com sensor eletrônico para evitar que recém-nascidos sejam sequestrados ou saiam indevidamente do hospital. O "acessório" seria colocado no pulso dos bebês e de suas mães. A ideia é que as portas dos hospitais, públicos ou privados, tenham sensores que disparariam um alarme caso alguém usando a pulseira saia da unidade médica sem autorização dos médicos responsáveis.

A pulseira será composta por um sensor de alarme e afixado em um dispositivo. Segundo o projeto, o fecho da pulseira só poderá ser aberto por funcionários devidamente autorizados.

- Teremos a identificação de mãe e filho pareada. Assim um não pode deixar o local sem o outro - explicou o vereador Tadeu Marcos Ferreira (PTB), autor da proposta.

Para o autor do projeto, a pulseira é necessária porque tem crescido o número de casos de desaparecimento de crianças, troca de recém-nascidos, e invasão de hospitais por sequestradores. No dia 4 de maio, uma adolescente de 15 anos sequestrou um bebê de um dia de vida de uma maternidade em são paulo , fingindo ser uma estagiária de enfermagem, e saiu com a criança pela porta da frente. Já em Goiás, duas mães destrocaram os bebês depois de descobrirem que seus filhos foram trocados na maternidade há um ano.

- Tive a ideia depois que vi na televisão uma mãe que teve o filho levado da maternidade em Recife, no ano passado - disse Tadeu Marcos.

Segundo o vereador, pulseiras desse tipo já existem em outros países, como Estados Unidos, Turquia e França (onde o equipamento de segurança é colocado no tornozelo dos bebês). O parlamentar disse que a pulseira ainda não existe no Brasil, mas o país tem tecnologia para fabricá-la.

- No Brasil, ainda não temos isso, mas muitas indústrias já me ligaram pedindo uma cópia do projeto. Uma empresa que fabrica alarmes em Manaus já me ligou. Temos tecnologia de sobra para fazer isso. Temos, no Brasil, muitas empresas "hihg tech" - afirmou.

O parlamentar admitiu não saber quanto custaria cada pulseira, mas afirmou que os benefícios delas superarão os gastos. O projeto prevê que as despesas com a pulseira em hospitais públicos sejam de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Os hospitais privados arcariam com os gastos das pulseiras colocadas em seus pacientes.

- A questão do custo cai por água a baixo em função do benefício. Veja o caso da destroca de bebês em Goiás. Eles tiveram custos de advogado, exames, do judiciário e, além disso, nenhum juiz consegue calcular o prejuízo emocional que as mães tiveram. Não tem como calcular um dano desse - complementou Tadeu Marcos Ferreira.

De acordo com o vereador, a pulseira não trará danos à saúde ou à integridade de mães e filhos, e deve ser feita de um tipo de fibra especial.

A proposta agora deverá se encaminhada para a sanção do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT). O vereador Tadeu Marcos Ferreira disse que o prefeito já teria sinalizado de que o projeto deve ser sancionado. Se isso acontecer, caberá à secretaria de Saúde de Campinas regulamentar a lei e decidir quando as pulseiras serão obrigatórias nos hospitais da cidade.

fonte: 13/05 às 14h30 Marcelle Ribeiro - O Globo

Hospital Sírio-Libanês anuncia nova unidade em Campinas

A região do distrito de Barão Geraldo, em Campinas, vai receber a primeira unidade do Hospital Sírio-Libanês fora da capital paulista. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (18) pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos em um café da manhã que reuniu autoridades e empresários da região.

Segundo o superintendente do hospital, Gonzalo Vecina Neto, as obras vão começar no fim deste ano e devem ser concluídas em três anos. A nova unidade, com 150 leitos, terá capacidade para realizar mais de 90 mil exames/mês, sendo 17 mil exames de imagem e 80 mil de laboratório.
O Hospital Sírio-Libanês é referência em atendimento de alta complexidade. O vice-presidente, José Alencar, e a candidata à presidência nas eleições de 2010, Dilma Rousseff, fizeram tratamento contra câncer na unidade de São Paulo.

A direção do hospital e a prefeitura ainda não decidiram como será a parceria para atendimento ao SUS na unidade de Campinas.

fonte: eptv.com